A legislação federal avançou, mas os micro e pequenos ainda enfrentam burocracia, impostos e taxas estaduais para ...
... exportar. Lamentavelmente, ainda exportamos ICMS, algo entre 12% e 22% do valor do produto. Os governos estaduais não avançaram nessa questão, lamentou o coordenador do setor privado no Fórum Permanente do Comitê de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e Indústria (Mdic), Valdemar Thomsen.
O representante das micro e pequenas exportadoras explicou que a portaria 467/2010 do Mdic desonerou todos os tributos federais que incidiam sobre as exportações. Antes, se pagava entre 20% e 40% de impostos para exportar, contextualiza Thomsen.
Segundo o coordenador, agora as micro e pequenas empresas podem se habilitar à Modalidade Simplificada de Pequena Monta no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para desonerar o Simples, ou outros impostos federais como IPI, PIS e Cofins de suas exportações.
De acordo com dados da Receita Federal, o limite para essa habilitação é de US$ 150 mil por operação exportadora e de US$ 300 mil em importações.
Mas a realidade das micro e pequenas exportadoras é bastante tímida. O ticket médio por exportação está em torno de US$ 22,4 mil, de um total de US$ 152 milhões exportados em 2009, revelou.
Para impulsionar o valor médio por operação para US$ 50 mil, o coordenador pede junto ao Mdic e a Receita Federal a possibilidade da exportação simplificada via marítima. Solicitamos que a exportação via marítima possa ser feita sem limite de peso ou de volume mínimo, sugere Valdemar Thomsen.
Ele detalhou qual é o entrave atual no comércio marítimo. A Receita alega que não tem condições logísticas de verificar todas as mercadorias embarcadas por micro e pequenas empresas, apontou o coordenador.
Na prática, as micro e pequenas empresas só conseguem exportar via caminhão para o Mercosul ou por avião para outros países. O custo de alugar um contêiner é muito caro para o pequeno exportador, denuncia o presidente da Confederação Nacional da Micro e Pequena Indústria (Conampi), Ercílio Santinoni.
Santinoni conta que apenas 2,4 mil empresas se enquadraram no Simples para exportar, de um universo de 250 mil micro e pequenas que possuem potencial exportador.
Respondemos por apenas 1,2% das exportações brasileiras, nossa meta até 2012 é chegar a 2% do total exportado, prevê Santinoni.
O presidente do Conampi citou o exemplo italiano, onde as micro e pequenas empresas respondem por 30% das exportações daquele país.
Falta informação e cultura exportadora, o pequeno acha muito difícil exportar. Estão voltados para o mercado interno, afirma Santinoni.
A micro e a pequena empresa nem sabe direito onde colocar seus produtos em outros países. E as feiras e missões comerciais são muito caras, aponta Santinoni.
O presidente do Conampi também apontou outros gargalos do setor. Também temos a dificuldade de conseguir crédito de longo prazo. Só os médios e grandes têm acesso às linhas de ACC e ACE do Banco do Brasil, afirmou.
Santinoni apontou como o setor pode atingir a meta de 2% do total das exportações brasileiras. Para resolver o grande problema de falta de escala estamos incentivando o desenvolvimento de SPEs [Sociedades de Propósito Específico] que vão atuar em parceria para exportar seus excedentes de um mesmo produto, citou a primeira alternativa.
Estamos divulgando o programa Primeira Exportação e as exportações simplificadas através dos Correios, citou a segunda alternativa de fomento.
Outra parte depende do governo como diminuir a burocracia, fomentar o crédito e resolver a desoneração tributária, sugeriu o presidente do Conampi.
O professor de Gestão Internacional da ESPM, Felipe Mendes Bonini, também apontou a falta de cultura exportadora.
No gargalo da infraestrutura há até falta de contêiner. E a questão da falta de serviço pós-venda por conta das vendas esporádicas em feiras internacionais. É preciso manter a prospecção de mercado permanente, conclui.
As micro e pequenas exportadoras tiveram até o último dia 30 de setembro, quinta-feira, para responder ao Mdic, o questionário Sondagem de Gargalos para as Exportações das Micro e Pequenas Empresas.
A maior dificuldade é a burocracia. Há um grande problema até para entender os formulários exigidos. Às vezes é preciso ter um profissional formado e treinado para saber as regras de legislação brasileira e de outros países, contextualiza o professor da ESPM.
