“REFIS DA CRISE”
DEVEDORES SÓ COMEÇAM A PAGAR EM 2011
Anistia da multa, redução de juros e até 180 meses para pagar, foi um atrativo inevitável para a renegociação de dividas com a Receita Federal. Mesmo assim, o programa vai ganhar mais uma facilidade: A primeira parcela da divida ficou para ser paga no ano que vem.
A RFB ainda não fez a divulgação dessa data, mas ela já esta prevista numa circular interna do fisco. Por isso a previsão é que o parcelamento das dividas só comece a ser pago em fevereiro de 2011 no caso de pessoas físicas, e em abril e maio, no caso de pessoas jurídicas.
Como sabemos a adesão foi feita em novembro de 2008, com o pagamento todo mês, até que as dividas sejam consolidadas e o parcelamento comece de fato, neste espaço de tempo as pessoas físicas continuam pagando R$ 50,00 e as empresas R$ 100,00, para cada modalidade tipo e situação de débito. Fazendo isso, o devedor mantém sua ficha limpa na Receita e na Justiça.
Portanto na pratica os devedores ganharam um ano e cinco meses de carência antes de começar a pagar o que devem.
Convém ressaltar, que o beneficio, no entanto, é imediato. Pois a adesão ao Refis suspende as ações de cobrança da Receita e até processos por sonegação em curso na Justiça.
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