quinta-feira, 17 de junho de 2010

17-06-2010 - Orientações


FGTS

APOSENTADO QUE RETORNOU À ATIVIDADE EM RAZÃO DE

NOVO VÍNCULO TEM DIREITO A SACAR NO CASO DE PEDIDO DE DEMISSÃO

Os depósitos em conta vinculada do FGTS em nome do aposentado, em razão de novo vínculo empregatício, poderão ser sacados também no caso de Pedido de Demissão.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 99.684, de 8/11/1990 – artigo 35, parágrafo 1º.

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