Por meio da Resolução MTE/CODEFAT nº 645, de 27/05/2010, DOU de 31/05/2010, foi disciplinado
Abono PIS: Cronograma de Pagamento do Abono Salarial – Exercício 2010/2011
Cronogramas
Por meio da Resolução MTE/CODEFAT nº 645, de 27/05/2010, DOU de 31/05/2010, foi disciplinado o pagamento do abono salarial referente ao exercício de 2010/2011.
Neste sentido, o abono corresponde a um salário-mínimo vigente na data indicada no cronograma divulgado pela Caixa Econômica Federal para pagamento ao participante, de acordo com sua data de nascimento.
O abono salarial assegurado aos participantes do PIS/PASEP será pago, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A., na condição de agentes pagadores, de acordo com os seguintes cronogramas:
ANEXO I
Cronograma de Pagamento do Abono Salarial – Exercício 2010/2011
Programa de Integração Social (PIS)
1) Nas Agências da CAIXA
Nascidos em - Recebem a partir de Recebem, até
Julho - 11/08/2010 - 30/06/2011
Agosto - 18/08/2010 - 30/06/2011
Setembro - 25/08/2010 - 30/06/2011
Outubro - 14/09/2010 - 30/06/2011
Novembro - 21/09/2010 - 30/06/2011
Dezembro - 28/09/2010 - 30/06/2011
Janeiro - 14/10/2010 - 30/06/2011
Fevereiro - 21/10/2010 - 30/06/2011
Março - 28/10/2010 - 30/06/2011
Abril - 11/11/2010 - 30/06/2011
Maio - 17/11/2010 - 30/06/2011
Junho - 24/11/2010 - 30/06/2011
2) Pagamento pelo CAIXA PIS-Empresa (por intermédio da folha de pagamento das empresas conveniadas) – o crédito será efetuado no período de julho a setembro/2010.
3) Pagamento de Abono regularização cadastral (alínea “b” do item 5) período de 03/12/2010 a 30/06/2011.
ANEXO II
Cronograma de Pagamento do Abono Salarial – Exercício 2010/2011
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
1) Nas Agências do Banco do Brasil S.A.
Final da inscrição Início de pagamento Até
0 e 1 - 11/08/2010 - 30/06/2011
2 e 3 - 17/08/2010 - 30/06/2011
4 e 5 - 24/08/2010 - 30/06/2011
6 e 7 - 31/08/2010 - 30/06/2011
8 e 9 - 08/09/2010 - 30/06/2011
2) Pagamento pela FOPAG (por meio da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado no período de julho/2010 a maio/2011.
3) Pagamento de Abono regularização cadastral (alínea “b” do item 5) período de 03/12/2010 a 30/06/2011.
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